InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP88370879000104-1-001688/2026Processo3757/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente contratação tem por finalidade a realização de revisão técnica da retroescavadeira JCB 3CX, cedida ao Município de São Sebastião do Caí por meio de emenda parlamentar, equipamento que ainda não possui placa nem identificação de frota municipal. A contratação contempla filtro de transmissão, filtro de óleo hidráulico, junta de vedação do tanque hidráulico, deslocamento técnico e mão de obra especializada para revisão.