DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de peças destinadas à manutenção do veículo marca Renault, modelo Kwid, placa IZE4H26, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme documentação constante no processo nº 2256/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência às empresas VE3 PEÇAS E MECANICA DIESEL LTDA - CNPJ nº 10.349.400/0001-60, no valor de R$ 292,30 (duzentos e noventa e dois reais e trinta centavos), e DRSUL VEÍCULOS LTDA - Cnpj nº 02.847.684/0010-44, no valor de R$ 11.989,95 (onze mil e novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 12.282,25 (doze mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico nº 220/2026 e embasada no artigo 75, inciso I, § 7º, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE PAROBE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 12.282,25
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Dados da publicação

CompraPRD 57Controle PNCP88372883000101-1-000164/2026Processo2256/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAROBECNPJ do órgão88372883000101Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalParobé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores