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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Rua Eliseu Nunes Martins, nº 1078, Bairro Laranjeiras, Parobé/RS, destinado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Francisca da Silva, de propriedade do Sr. NÉLIO JOÃO WOZNIAK, inscrito no CPF sob nº ***.146.***-87, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 5644/2026 e acolhendo o Parecer Jurídico nº 461/2026.

MUNICIPIO DE PAROBE · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 61Controle PNCP88372883000101-1-000296/2026Processo5644/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAROBECNPJ do órgão88372883000101Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOLocalParobé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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