InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1.1 Contratacao da Instituicao Lar de Idosos Sol do Oriente CNPJ 50.586.357 0001 71 para acolhimento do idoso DAGOBERTO CARVALHEDO em cumprimento de determinacao judicial.
MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra108 | Processo 217Controle PNCP88414552000197-1-000206/2026Processo108ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARAOCNPJ do órgão88414552000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJaguarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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