InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REVISAO DE 60MIL KM
MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra109 | Processo 219Controle PNCP88414552000197-1-000208/2026Processo109ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARAOCNPJ do órgão88414552000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJaguarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos