DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição, por dispensa de licitação, de material de higiene e limpeza para atendimento das necessidades do IPASSP-SM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · INST. PREV. ASSIST. SAUDE SERV. MUNICIPAIS
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP88488366000100-1-000005/2025Processo002ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraINST. PREV. ASSIST. SAUDE SERV. MUNICIPAISLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/01/2025, 09:09Abertura24/01/2025, 09:09Encerramento29/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação envolve valor inferior ao limite legal para outros serviços e compras, conforme ETP, TR e parecer jurídico.