DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria

Valor estimadoR$ 18.732,48
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Dados da publicação

Compra124 | Processo 521Controle PNCP88488366000100-1-000394/2026Processo124ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa MariaLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras