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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para os serviços de Distribuição de Água e Tratamento de Esgoto para as dependências da Prefeitura Municipal de São Borja. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SAO BORJA · Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos - DCL

Valor estimadoR$ 1.066.630,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP88489786000101-1-000009/2026Processo1929/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ do órgão88489786000101Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos - DCLLocalSão Borja/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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