InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de publicidade em jornal impresso, de circulação local, destinado à divulgação de informações de interesse público.
MUNICIPIO DE SAO BORJA · Gabinete do Prefeito
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP88489786000101-1-000107/2026Processo11778/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ do órgão88489786000101Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalSão Borja/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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