DispensaDivulgada no PNCP
REVISÃO DE GARANTIA - MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RG170B
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RS
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP88496468000160-1-000158/2026Processo89ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SULCNPJ do órgão88496468000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RSLocalSanta Bárbara do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia