DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de Licitação, com fundamentação legal prevista no Art. 75, inciso I e parágrafo 7º da Lei nº 14.133/2021, visando a "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção veicular, incluindo o fornecimento de peças/materiais, para o ônibus VOLKSWAGEN/NEOBUS 8.160 ESCOLAR ano/modelo 2022/2023, placas JBV-2I56, pertencente à frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação", conforme exposto no processo digital nº 6015/2026.
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · UNIDADES SUBORDINADAS
Dados da publicação
CompraPRD 485Controle PNCP88541354000194-1-000498/2026Processo6015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ do órgão88541354000194Unidade compradoraUNIDADES SUBORDINADASLocalPalmeira das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores