InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Requisição para aluguel social para Srª Ivone Machado de Ávila Oliveira, em cumprimento à determinação judicial.
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CompraPRI 736Controle PNCP88541354000194-1-000742/2026Processo9638/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ do órgão88541354000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalPalmeira das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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