InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SEBRAE-RS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA, VISANDO DAR CONTINUIDADE AO PROJETO "PLANO MUNICIPAL DE TURISMO" (ETAPA 4). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 24956/2026.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMDETT - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E TECNOLOGIA
Dados da publicação
CompraPRI 31Controle PNCP88546890000182-1-000061/2026Processo221/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMDETT - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E TECNOLOGIALocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74