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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Convênio para Implantação e operacionalização de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO Tipo I) no município de Rio Grande/RS, para oferta de serviços odontológicos especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

MUNICIPIO DO RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS

Valor estimadoR$ 660.000,00
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Dados da publicação

Compra[5305] 86Controle PNCP88566872000162-1-000425/2026Processo[5305] 86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO RIO GRANDECNPJ do órgão88566872000162Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RSLocalRio Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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