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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de servicos tecnicos especializados para execucao do Programa Cidade Empreendedora SEBRAE a ser desenvolvido no Municipio de Nova Petropolis abrangendo os eixos de Gestao Municipal Desburocratizacao Educacao Empreendedora e Inovacao.

MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS · Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis

Valor estimadoR$ 92.040,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra100 | Processo 191Controle PNCP88572748000100-1-000186/2026Processo100ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PETROPOLISCNPJ do órgão88572748000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Nova PetrópolisLocalNova Petrópolis/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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