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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Despesa com contratacao de empresa especializada na area juridica cultural para prestar servicos de assessoria para operacionalizacao da Lei 14.399 2022 a PNAB Politica Nacional Aldir Blanc no Municipio de Nova Petropolis.

MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS · Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis

Valor estimadoR$ 9.479,96
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Dados da publicação

Compra37 | Processo 234Controle PNCP88572748000100-1-000224/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PETROPOLISCNPJ do órgão88572748000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Nova PetrópolisLocalNova Petrópolis/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

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  7. Despesa visando contratacao de servico de seguranca para atuar por 8 rodadas e na final do campeonato de fut7 conforme especificacoes do Termo de Referencia. Justificativa da despesa A contratacao do servico de seguranca e essencial para garantir a integridade fisica dos arbitros jogadores equipe organizadora e publico presente no campeonato de fut7. Considerando a relevancia do evento e a possibilidade de grande concentracao de pessoas tornase imprescindivel a presenca de profissionais capacitados para manter a ordem e prevenir possiveis conflitos. Alem disso a seguranca durante e apos o evento e fundamental para evitar incidentes especialmente na saida dos arbitros e na cerimonia de premiacao momentos em que as emocoes dos participantes e torcedores podem estar mais exaltadas. Essa contratacao esta fundamentada de acordo com as politicas da administracao municipal garantindo o cumprimento do dever da gestao publica de zelar pela seguranca bem estar e organizacao dos eventos promovidos ou apoiados pelo municipio. Assim a presenca de quatro segurancas durante a partida ate a saida dos arbitros e seis segurancas nas quartas de finais semifinais e na premiacao reforca a estrutura do evento proporcionando um ambiente seguro para todos os envolvidos.MUNICIPIO DE PICADA CAFE592 | Processo 716 · Picada Café/RS · Dispensa · 10/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à construção da Creche de Educação Infantil Mundo Mágico, no Município de Lagoa Vermelha/RS, , em terreno localizado na Rua Jorge Peixoto, s/n, Bairro Operário, conforme padrão FNDE - Creche Tipo 2, vinculada ao Termo de Compromisso nº 79321/2025/FNDE/Caixa, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, de acordo com as condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas em documentos em anexo. A contratação tem por finalidade atender à necessidade de ampliação da infraestrutura educacional do Município de Lagoa Vermelha/RS, proporcionando atendimento adequado à educação infantil, especialmente para famílias residentes nos bairros Operário, São Cristóvão, São José e adjacências. A implantação da Creche de Educação Infantil Mundo Mágico permitirá a ampliação da oferta de vagas na educação infantil em ambiente adequado, seguro e compatível com os padrões estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. A obra contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas educacionais, redução da exclusão social e promoção do desenvolvimento social e econômico local. A contratação de empresa especializada é necessária em razão da complexidade técnica da obra, exigindo execução integrada, observância às normas técnicas, controle de qualidade, segurança estrutural e cumprimento dos prazos estabelecidos.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACCE 7 · Lagoa Vermelha/RS · Concorrência - Eletrônica · 03/08/2026
  9. A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização do servidor responsável pelo preenchimento e gestão das informações do Censo Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino. O Censo Escolar constitui o principal instrumento de coleta de dados da educação básica brasileira, sendo essencial para o planejamento, monitoramento e execução das políticas públicas educacionais.MUNICIPIO DE ERNESTINA69 · Ernestina/RS · Dispensa · 31/07/2026
  10. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATACAO O FORNECIMENTO POR LOTES DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS DE CONSUMO E SERVICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS A ESTRUTURACAO E AMPLIACAO DAS ACOES VOLTADAS A PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS EM ATENDIMENTO AS FINALIDADES DO CONVENIO FPE N 819 2026 COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TELA INTERATIVA SUPORTE MOVEL PARA TELA INTERATIVA PURIFICADORES DE AGUA CAIXAS ACUSTICAS NOTEBOOKS SISTEMAS DE MICROFONE SEM FIO REFRIGERADOR CAFETEIRAS ELETRICAS INDUSTRIAIS SACOLAS ECOLOGICAS CAMISETAS PERSONALIZADAS BANNERS FOLDERS IMPRESSOS TABLETS BEM COMO A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E EXECUCAO DE OFICINAS CURSOS PALESTRAS CAPACITACOES E ACOES SOCIOEDUCATIVAS VOLTADAS A PROMOCAO DO ENVELHECIMENTO ATIVO E AO FORTALECIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS PARA A PESSOA IDOSA ALEM DA REALIZACAO DE VIAGENS TECNICAS.MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS25 | Processo 87 · Lagoa dos Três Cantos/RS · Pregão - Presencial · 31/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “politicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Petrópolis/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Servicos

R$ 9.479,96

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade s · Unitário: R$ 9.479,96 · Homologado

Fornecedor: Freitas Lima Sociedade Individual de Advocacia · 08833911000101