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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso online, que ocorrerá no dia 29 de julho de 2026, das 08h às 12h, tratando-se sobre o tema: "Infrações (Multas) de Trânsito praticadas por servidores públicos, Aspectos Práticos da Apuração, Responsabilização e Devolução de Valores ao Erário:Sindicância e PAD", para servidora Nathaly Oliveira Balduino, lotada na SGG/PROCON. Inexigibilidade 135/2026.

MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Valor estimadoR$ 315,00
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Dados da publicação

Compra135Controle PNCP88585518000185-1-000428/2026Processo440/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.

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  7. Solicitação de contratação por dispensa de licitação de instituição de ensino: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, pertencente ao sistema S, para cursos de capacitação que serão ofertados para população, conforme aprovação no plano de trabalho enviado ao Governo do Estado através do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. º 02/2025/STDP - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. O Convênio FPE 1185/2026 já foi assinado, publicado no DOE e valores creditados em conta específica, conforme documentos comprobatórios anexados. Ressalta-se que a execução das atividades será por parte do parceiro, mas a organizar, recrutamento, divulgações será por parte do MunicípioMUNICIPIO DE GRAVATAIPRD 54 · Gravataí/RS · Dispensa · 13/08/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação, a futura e eventual Registro de Preços para futura e eventual empresa especializada na prestação de serviços de horas-máquina, com fornecimento de equipamentos, operadores e insumos necessários à execução dos serviços, durante o período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo/Valores de Referência, conforme condições e especificações deste Edital.MUNICIPIO DE MAQUINE41 · Maquiné/RS · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  9. A aquisição de gêneros alimentícios, nos termos da Lei nº 14.133/2021, por meio da modalidade Compra Institucional, visa atender às necessidades do Setor de Aprovisionamento do Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada. Para a definição dos valores estimados da contratação, foi realizada pesquisa de preços, a qual serviu como parâmetro para a estimativa do custo da aquisição. Dessa forma, os preços a serem contratados deverão observar os valores de referência apurados, não podendo exceder os limites estabelecidos pela pesquisa de mercado, em observância aos princípios da economicidade e da vantajosidade para a Administração. Para dúvidas, o fornecedor pode usar o chat abaixo ou fazer contato por meio do whatsapp (51) 9 9199-7545 - Sgt Tauê. Entrega em remessa única no Cmdo 8ª Bda Inf Mtz.COMANDO DO EXERCITO615 · Pelotas/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação, para eventual Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de arbitragem para a realização do campeonato municipal de futebol de campo, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo/Valores de Referência, conforme condições e especificações deste Edital, e seus anexos, bem como, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 4.165/2023 e n.º 4.171/2023 e Portaria Municipal n.º 902/2025.MUNICIPIO DE MAQUINE38 · Maquiné/RS · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “valores”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Canela/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.