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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação, no Curso "Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)", para as servidoras: Ana Paula P. Vianna e Ema Amador dos Reis, na DPM Educação, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, em formato on-line. SMFDE. Inexigibilidade 151/2026.

MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Valor estimadoR$ 988,00
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP88585518000185-1-000511/2026Processo514/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.

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