Aquisição de peça, e mão de obra, para manutenção da máquina motoniveladora CASE 845B, sem placa, da frota da SMOSUA. Dispensa 291/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.