DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de filtro para o bebedouro da Unidade de Saúde Central faz-se necessária em razão da necessidade de substituição periódica do elemento filtrante, assegurando a qualidade da água consumida, em conformidade com as condições adequadas de higiene, saúde e segurança sanitária. O serviço de revisão e ajuste de vazamento no purificador instalado no Pronto Atendimento Médico é indispensável para corrigir falhas identificadas no equipamento, evitando desperdício de água, possíveis danos ao aparelho e prejuízos ao ambiente físico da unidade. Baseado na lei 14.133/2021.