DIVERSOS
MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Faz-se necessário o empenho para pagamento da notificação de imposição de penalidade, envolvendo o servidor LADEMIR CONTINI, referente a notificação de auto infração do veículo de placas JDF2I91, marca/modelo CHEV/SPIN 1.8 AT LTZ, efetuadas no local RUA VINTE DE SETEMBRO, 1120( MAIS 30 METROS), município de CAXIAS DO SUL/RS, no dia 22 de janeiro de 2026, às 10:39:18. Valor: R$ 104,12 Informamos que as providências para a apuração da responsabilidade e pagamento já estão sendo tomadas, através de pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Baseado na lei 14.133/2021.