DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação decorre da necessidade de substituição do assento sanitário atualmente instalado no banheiro masculino da Estação Férrea, em razão do desgaste ocasionado pelo uso contínuo. A aquisição visa manter a estrutura sanitária em condições adequadas de utilização, proporcionando maior conforto, higiene e segurança aos usuários. A não realização da aquisição poderá comprometer a adequada utilização do sanitário, causando desconforto aos usuários e prejudicando a conservação das instalações públicas. Aquisição baseada na Lei nº 14.133/2021.