DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de duas telhas translúcidas para substituição na estrutura do Ginásio Municipal de Esportes de Garibaldi/RS. Constatou-se, após vistoria, que duas telhas translúcidas do revestimento lateral do Ginásio Municipal de Esportes de Garibaldi/RS estavam quebradas, em razão da exposição muito prolongada a intempéries e ventos fortes. A substituição imediata é imprescindível para restaurar a impermeabilização e a iluminação natural, evitando infiltrações que possam danificar pisos, equipamentos esportivos e comprometer eventos locais de futsal e voleibol. As telhas translúcidas foram especificadas por sua comprovada durabilidade, resistência às condições climáticas e perfeita compatibilidade com a estrutura existente, minimizando riscos de acidentes e interrupções nas atividades comunitárias. A manutenção imediata da funcionalidade do ginásio é essencial para garantir treinamentos e competições regionais, ao mesmo tempo em que promove a redução de custos futuros com reparos maiores, atendendo às normas de conservação patrimonial pública, e assegura um atendimento ágil à demanda, alinhado à Lei 14.133/2021, promovendo eficiência no uso de recursos municipais. Após pesquisa de mercado, verificou se que a empresa MULTITELHADOS COMÉRCIO DE TELHAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 94.643.491/0001 32, é uma das detentoras de estoque imediato, porém não dispõe de capacidade técnica para realizar instalação especializada no Ginásio Municipal de Esportes, em razão da altura em que as telhas serão aplicadas. Diante dessa constatação, para a etapa de instalação, optou se pela contratação da empresa SENTHIER FUNILARIA LTDA, CNPJ nº 45.555.052/0001 62, haja vista possuir capacitação técnica adequada para operação em altura, bem como os equipamentos necessários para a execução dos serviços com segurança e conformidade.