DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE CILINDRO MESTRE DE FREIO PARA PÁ CARREGADEIRA, SEM PLACAS, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EM RAZÃO DO DESGASTE/DANO APRESENTADO PELO COMPONENTE, COMPROMETENDO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FRENAGEM DO EQUIPAMENTO. A SUBSTITUIÇÃO DEVERÁ OCORRER DE FORMA IMEDIATA, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E OPERACIONALIDADE DA MÁQUINA, GARANTINDO SUA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.