DEMAIS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E VIAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO DE 80 (OITENTA) BLOCOS MACIÇOS COM ENCAIXE, NAS DIMENSÕES DE 120 X 60 X 60 CM, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE NO TRECHO DA RUA MANOEL MENDES DA FONSECA, BAIRRO SÃO JOSÉ, VISANDO À RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA AFETADA.