DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO MATERIAL CONSUMO
MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA · P.M. De Nova Brescia
Dados da publicação
Compra185Controle PNCP88600655000141-1-000221/2026Processo214/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BRESCIACNPJ do órgão88600655000141Unidade compradoraP.M. De Nova BresciaLocalNova Bréscia/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de produtos para montagem de até 100 (cem) cestas básicas para entrega à famílias em vulnerabilidade social, cadastradas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Nova Bréscia, conforme Lei Municipal nº 2414/2022, de 01 de setembro de 2022.