AQUISIÇÃO MATERIAL CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Constitui objeto do presente processo de dispensa a aquisição de materiais para conclusão de rede de água para ligação de poço artesiano tubular profundo para captação de água subterrânea, na comunidade de Linha Olinda, no município de Nova Bréscia/RS, realizada com recursos próprios e com recursos oriundos do Termo de Convênio FPE nº 1749/2023, conforme Processo nº 23/1500-0022707-0, através da Secretaria de Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Dinfra - Programa Avançar.