PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de profissional para efetuar estudos de elaboração de Projeto Básico, Termo de Referência e Planilhas Orçamentárias para perfuração de poço tubular profundo nas proximidades da Linha Arroio das Pedras, município de Nova Bréscia/RS. A proposta orçamentária deverá contemplar a prestação de serviços na área de geologia, a fim de efetuar os seguintes estudos: a) Estudo prévio elaborado por responsável técnico habilitado (Geólogo/Eng. Geólogo/Eng. Minas); b) Elaboração de Projeto Executivo para perfuração de um poço tubular conforme as normas técnicas vigentes: c) Memorial descritivo e especificações técnicas: d) Planilha orçamentária, utilizando como referência SINAPI e/ou SICRO; e) Planilha de BDI; f) Planilha de encargos sociais: g) Cronograma físico-financeiro; h) Termo de Referência a ser utilizado no processo licitatório para a contratação da empresa perfuradora; i) Autorização Prévia para perfuração de poços DRHS/SEMA: j) Cadastro de Uso de Água do Poço (SIOUT); k) Acompanhamento e fiscalização da executora da obra: I) Laudo de conclusão do poço; m) Relatório fotográfico do poço. Com recursos originados do Convênio nº 4286/2025.