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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIAS TÉCNCAS DE INOVAÇÃO - SEBRAETEC - E CONSULTORIAS DE GESTÃO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E PECUÁRIA, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. DL Nº 80/2026, PROTOCOLO Nº 4050/2026.

MUNICIPIO DE DOM FELICIANO · Prefeitura Municipal de Dom Feliciano

Valor estimadoR$ 64.640,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP88601943000110-1-000087/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM FELICIANOCNPJ do órgão88601943000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dom FelicianoLocalDom Feliciano/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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