InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO INFANTOJUVENIL DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE LEITORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS (EMEIS E EMEFS).
MUNICIPIO DE PANAMBI · Educação
Dados da publicação
CompraPRI 70Controle PNCP88702089000189-1-000042/2026Processo70/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PANAMBICNPJ do órgão88702089000189Unidade compradoraEducaçãoLocalPanambi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos