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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de kit de fotos para benefício eventual, para indivíduos em situação de vulnerabilidade.

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP88756879000147-1-000028/2026Processo191ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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