DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de mecânica veicular em concessionária autorizada para o veículo TORO, placa JCG3I18, pelo fato de o automóvel encontrar-se dentro do período de garantia de fábrica, o que exige que quaisquer manutenções, reparos ou substituições de peças sejam realizados exclusivamente em rede autorizada, conforme normas do fabricante. Essa medida assegura a preservação da garantia, a utilização de peças originais, a correta execução dos serviços segundo padrões técnicos estabelecidos e maior segurança, confiabilidade e durabilidade do veículo, além de resguardar a Administração de eventuais prejuízos futuros.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
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Compra35Controle PNCP88756879000147-1-000264/2026Processo1221ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 76, I, a · Art. 76, I, a: Dispensa de Licitação: dação em pagamento
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