InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades da localidade do Juá, Unidade de Consumidora UC. n°. 3.002.794.001-86, Código do Imóvel n° 4001722740, no endereço Estrada do Muniz n° 10002, conforme a estrutura tarifária horossazonal, de acordo com as especificações, condições, quantidades e exigências definidas pela Administração Municipal.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Dados da publicação
Compra263Controle PNCP88756879000147-1-000394/2026Processo1713ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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