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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de serviço de mão de obra para construção de passarela de concreto na EMEB Magda, oriunda do Credenciamento nº 9/2025, referente à Demanda nº 176/2026 do Sistema Alicerce.

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula

Valor estimadoR$ 5.990,00
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Dados da publicação

Compra266Controle PNCP88756879000147-1-000397/2026Processo1677ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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