InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ontratação de show musical com ÂBANDA SWELLÂ, para apresentação no dia 03 e 09 de julho, as 19:00 na 34ª Festa Nacional do Peixe, conforme calendário de eventos do municÃpio.
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Turismo
Dados da publicação
Compra91Controle PNCP88771001000180-1-000150/2026Processo32299/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de TurismoLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública