DispensaDivulgada no PNCP

Cursos para capacitaÃ§Ã£o profissional em manutenÃ§Ã£o predial, no total de 200 h.

MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

Valor estimadoR$ 99.583,00

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Compra151Controle PNCP88771001000180-1-000352/2026Processo47941/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência SocialLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 16:34

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Cursos para capacitaÃ§Ã£o profissional em manutenÃ§Ã£o predial, no total de 200 h.

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