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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Abertura emergencial de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas para consumo, destinadas aos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guaíba/RS, especialmente o Restaurante Popular, bem como para fornecimento de jantar aos usuários do Serviço de Acolhimento Noturno Adulto

MUNICIPIO DE GUAIBA · Secretaria de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 700.200,00
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Dados da publicação

Compra052Controle PNCP88811922000120-1-000110/2026Processo55249-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIBACNPJ do órgão88811922000120Unidade compradoraSecretaria de Licitações e ContratosLocalGuaíba/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 09:10Abertura01/09/2026, 10:00Encerramento04/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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CNAE relacionado 5611-2/01Restaurantes e similares

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Afinidade estimada pelos termos “restaurantes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaíba/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.