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DispensaDivulgada no PNCP

Alimentacao Secretaria de Educacao

MUNICIPIO DE TAPES · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 49.820,00
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Dados da publicação

Compra40 | Processo 80Controle PNCP88811948000178-1-000086/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPESCNPJ do órgão88811948000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTapes/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.