InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSESSORIA
MUNICIPIO DE SAO MARCOS · Município de São Marcos
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP88818299000137-1-000124/2026Processo2790/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ do órgão88818299000137Unidade compradoraMunicípio de São MarcosLocalSão Marcos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
ASSESSORIA RPPS (FAPS) - PRÓ-GESTÃO, COM FUNDAMNTAÇÃO NO ART. 74, III, C DA LEI 14133/2021