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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa instituicao especializada na prestacao de servicos de implantacao do Programa Aprendiz Legal 50 vagas

MUNICIPIO DE RIO PARDO · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 87.630,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra167 | Processo 178Controle PNCP88821079000162-1-000129/2026Processo167ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO PARDOCNPJ do órgão88821079000162Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalRio Pardo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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