DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de vaga em Residencial Terapeutico Tipo I devidamente habilitado junto aos orgaos competentes destinado ao acolhimento do paciente L. G. S. pessoa com deficiencia atraves de decisao judicial.
MUNICIPIO DE RIO PARDO · EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra292 | Processo 463Controle PNCP88821079000162-1-000371/2026Processo292ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO PARDOCNPJ do órgão88821079000162Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalRio Pardo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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