DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de um Centro de Formacao de Condutores CFC para a realizacao de curso de Transporte Coletivo de Passageiros incluindo a aplicacao da prova teorica obrigatoria na modalidade online EAD
MUNICIPIO DE RIO PARDO · EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra482 | Processo 665Controle PNCP88821079000162-1-000582/2025Processo482ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO PARDOCNPJ do órgão88821079000162Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalRio Pardo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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