InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE SOFTWARE PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra19 | Processo 2630Controle PNCP88824099000197-1-000051/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ do órgão88824099000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSanta Vitória do Palmar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos