InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE VALE TRANSPORTE PARA A SMOSU
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra21 | Processo 2646Controle PNCP88824099000197-1-000054/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ do órgão88824099000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSanta Vitória do Palmar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74