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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de contrato que entre si celebram o Município de Caxias do Sul e a empresa Escola de Educação Infantil Pequenos do Futuro Ltda para aquisição de vagas na etapa da educação infantil

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · Executivo Administração Direta

Valor estimadoR$ 351.324,16
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP88830609000139-1-000240/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ do órgão88830609000139Unidade compradoraExecutivo Administração DiretaLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 08:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

PROA 26/8050-0011646-0

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