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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso de área aeroportuária, destinada à instalação e operação de Empresa de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ESATA), visando à execução de atividades de atendimento em rampa (ground handling), manuseio e movimentação de carga aérea, guarda e operação de equipamentos de apoio em solo (GSE) e apoio operacional às aeronaves das companhias aéreas atuantes no aeroporto

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP88830609000139-1-000335/2026Processo122/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ do órgão88830609000139Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SULLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 07:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

PROA 26/8050-0005192-0

Itens publicados (1)

Item 1 · CONCESSÃO REMUNERADA DE USO

Quantidade: 1 · Unidade: M · Em andamento

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