Contratação, sob demanda, de empresa para prestação de Serviços de Segurança Aeroportuária na categoria de Proteção da Aviação Civil, APAC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as especificações do objeto contidas no Sistema SIASG e as deste Edital e seus Anexos, prevalecerão as constantes nesse último. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98859905903012025