InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresas concessionárias exclusivas para o fornecimento contínuo de passagens de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual em linhas regulares, destinadas ao atendimento de usuários em situação de vulnerabilidade pessoal, social e de risco, configurando benefício eventual de caráter suplementar e temporário no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme diretrizes da Lei Municipal nº 4.141/2023

MUNICIPIO DE GRAMADO · SECRETARIA DA CIDADANIA

Valor estimadoR$ 41.826,28

Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

Pesquise quantas vezes precisar
Crie até 30 alertas
Baixe os resultados em uma planilha

A partir deR$ 22,72 por mês

Quero acompanhar oportunidades

CompraPRI 96Controle PNCP88847082000155-1-000299/2026Processo254/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ do órgão88847082000155Unidade compradoraSECRETARIA DA CIDADANIALocalGramado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:07

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Dados da publicação

Contexto da contratação