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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

MUNICIPIO DE CANGUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU

Valor estimadoR$ 272.071,80
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Dados da publicação

Compra408 | Processo 579Controle PNCP88861430000149-1-000482/2026Processo408ÓrgãoMUNICIPIO DE CANGUCUCNPJ do órgão88861430000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇULocalCanguçu/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:19

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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