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DispensaDivulgada no PNCP

REALIZACAO DE OFICINA BOAS PRATICAS EM COMERCIO DE ALIMENTOS DESTINADO AS SERVENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUCU

MUNICIPIO DE CANGUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra718 | Processo 1003Controle PNCP88861430000149-1-000795/2026Processo718ÓrgãoMUNICIPIO DE CANGUCUCNPJ do órgão88861430000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇULocalCanguçu/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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